O governo federal, por meio do Ministério Extraordinário de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, vai ressarcir R$ 1,3 bilhão em crédito a empresas do Estado. O anúncio foi feito na tarde desta quarta-feira (10) pelo ministro extraordinário da Reconstrução, Paulo Pimenta, e pelo superintendente da Receita Federal no Rio Grande do Sul, Altemir Linhares de Melo, em entrevista coletiva.

“Nós vamos antecipar o ressarcimento de um recurso que poderia demorar três, quatro anos para as empresas terem acesso”, apontou Pimenta. A medida para pessoas jurídicas se soma ao R$ 1,4 bilhão da restituição do Imposto de Renda, já destinado às pessoas físicas que buscaram por auxílio diante da tragédia climática no RS.

A medida prioriza os créditos solicitados via Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PERDCOMP) para empresas e pessoas físicas dos municípios afetados. O processo de pagamento iniciará ainda em julho e os valores devem ser pagos até agosto ou, mais tardar, setembro, segundo informações divulgadas na coletiva.

Linhares explicou que o ressarcimento tem origem em créditos tributários, e que o R$ 1,3 bilhão que será liberado vem de retornos que, devido a problemas em solicitações, não ocorreram automaticamente. “Estamos falando aqui daqueles [pedidos] que ficam retidos em uma espécie de malha por conta de alguma inconsistência, de alguma correção em relação às informações que temos”, afirma, relatando que os sistemas que cruzam dados sinalizam a necessidade de uma análise manual e mais minuciosa.

“Fizemos agora uma força-tarefa envolvendo todos os nossos especialistas para nos dedicarmos a essa ação”, disse o superintendente, que comentou terem sido tomadas diversas precauções para que tentativas de fraude não fossem bem-sucedidas. Linhares lembrou ainda que, excetuando-se as auditorias não automatizadas, todo o processo de ressarcimento é feito digitalmente e consultas devem ser realizadas pelo portal e-CAC. Ainda sinalizou que podem ocorrer descontos nos repasses a empresas com débitos pendentes, para fins de compensação.

Medidas para a retomada do Estado

Pimenta também discorreu sobre outras ações do governo federal, como o Programa Transação SOS Rio Grande do Sul, “espécie de Refis” somente para o Estado que está disponível para 651 mil pessoas físicas e jurídicas negociarem dívidas tributárias — contemplando, no total, R$ 140 bilhões em débitos.

Questionado a respeito de problemas com o Pronampe Solidário, considerado insuficiente para apoiar pequenos empresários afetados pelas enchentes, o ministro declarou que considera o programa um “grande sucesso” e lembrou que, com subsídio de R$ 1 bilhão, já foram “alavancados” R$ 2,5 bilhões, mencionando que, com novo aporte feito nesta quarta-feira, os valores devem ser dobrados.

Sobre o Auxílio Reconstrução, citou que já foi entregue um total de R$ 1,5 bilhão a 296 mil famílias gaúchas e que até a próxima sexta-feira (12) novos cadastros podem ser realizados. Pimenta relatou que ainda existem casos sob análise em razão da dificuldade para verificar quais residências foram realmente atingidas — a checagem é feita através de imagens de satélites e outros meios que dependem de coleta prolongada de dados.

“Na minha cidade não tem nenhum rio, então não existiram áreas que transbordaram, que ficaram com aquela água acumulada. Aconteceu que vários arroios transbordaram, ficaram três, quatro horas inundando as casas e, logo depois, a água foi embora, então o satélite não enxergou essa situação”, exemplificou o ministro nascido em Santa Maria, afirmando que cerca de 30 municípios, para os quais equipes de verificação da Defesa Civil foram enviadas, enfrentaram cenários similares e uma nova “mancha de inundação” foi mapeada manualmente.

Fonte: JC