O Rio Grande do Sul arrecadou R$ 6,87 bilhões em ICMS entre 1º de maio e 30 de junho de 2024, uma queda de R$ 1,04 bilhão diante dos R$ 7,91 bilhões previstos para o período antes de ocorrerem as inundações no Estado e um recuo de 13,2% em termos percentuais. Os dados fazem parte da sétima edição do Boletim Econômico-Tributário da Receita Estadual sobre os impactos das enchentes nas movimentações econômicas dos contribuintes do ICMS, divulgados na sexta-feira (5). As informações são do governo do Estado.

A queda foi maior em maio, com variação negativa de 17,3% (R$ 690 milhões) entre o realizado e o previsto para o período. Já no mês de junho houve redução de 8,9% (R$ 350 milhões). Os valores do ICMS arrecadado em junho consideram também cerca de R$ 818 milhões que venciam em maio – ou seja, foram pagos após o período normal, até mesmo em razão da prorrogação de prazos disponibilizada pelo governo gaúcho.

Como uma das medidas tributárias anunciadas no início da crise, as guias com vencimento entre 24 de abril e 31 de maio tiveram sua quitação estendida para 28 de junho. Além dos impactos das enchentes e dos prazos prolongados, as variações na arrecadação também estão associadas a alterações na legislação do ICMS, a variações na atividade econômica e à redução da capacidade de pagamento por parte das empresas.

Segundo a Secretaria da Fazenda (Sefaz), embora exista uma perda de ritmo na queda da arrecadação, é possível constatar redução nos dois meses – e, para julho, seguem a perspectivas de perdas, que estão sendo constantemente monitoradas pelas equipes conforme o mapeamento dos efeitos da catástrofe sobre a economia do Estado.

Arrecadação por setor

Os setores com maiores quedas em maio foram os de supermercados (-52,4%), calçados e vestuário (-49,4%) e transportes (-49,2%). Apenas combustíveis e lubrificantes (10,7%) e de energia elétrica (4,6%) registrarem alta no período. Já em junho, as maiores reduções aconteceram nos setores de bebidas (-35,5%), polímeros (-20,8%) e combustíveis e lubrificantes (-14,7%).

Demonstrando a recuperação gradual da atividade econômica, sete setores tiveram crescimento no mês, com destaque para o de produtos vegetais (21,2%), comunicações (13,4%) e supermercados (5%).

Vendas nas áreas inundadas

Os dados são corroborados pela análise do valor das operações de empresas localizadas nas regiões inundadas. As vendas a consumidores finais registraram baixa de 21%, e as vendas entre empresas caíram 5% na comparação da média dos últimos sete dias com o período anterior às enchentes. No pior momento da crise, esses índices chegaram a ser de -83% e -79%, respectivamente.

O número de empresas que emitiram notas fiscais nas áreas inundadas também caiu, considerando o mesmo período comparativo: a quantidade de empresas vendendo para consumidor final baixou 29%, e a quantidade de empresas emitindo notas para outras empresas caiu 14%.

Detalhamento setorial

A sétima edição do documento também aprofunda os dados relativos a dois setores da economia estadual: papel e tabacos. Dos 1,3 mil estabelecimentos do setor de papel contribuintes do ICMS existentes no RS, 94% estão em municípios afetados (55% em calamidade e 39% em emergência). Eles respondem por 98% da arrecadação do setor. Desses, 19% estão em áreas que foram inundadas – representando 18% da arrecadação setorial.Dos 335 estabelecimentos do setor de tabacos no Estado, 97% estão em municípios afetados (61% em calamidade e 36% em emergência). Eles respondem por 100% da arrecadação do setor. Desses, 16% estão em áreas que foram inundadas – representando 3% da arrecadação setorial.

Cenário agrava desequilíbrio entre receitas e despesas no Estado, diz secretária da Fazenda

Ao comparar os valores nominais de arrecadação do ICMS do primeiro semestre do ano passado com com os deste ano, não é possível verificar uma diferença muito forte no volume de tributos arrecadados.

A Secretaria da Fazenda informa que essa comparação gera distorção em razão de que o Estado estava sofrendo um impacto negativo em sua arrecadação, pois não estava arrecadando ICMS sobre a transmissão (Tust) e distribuição (Tusd) de energia elétrica e não estava plenamente implementado o sistema monofásico da tributação dos combustíveis.

“O início de 2023 foi um dos piores momentos para a arrecadação do estado e, em 2024, essas medidas foram efetivadas, gerando essa distorção”, explica a secretária da Fazenda, Pricilla Santana. Ela destaca que são esperados efeitos negativos significativos na receita tributária a partir de maio em função da maior catástrofe climática da nossa história do Rio Grande do Sul, agravando ainda mais o desequilíbrio estrutural entre receitas correntes e as despesas e os passivos que o Estado precisa honrar, somados às demandas de reconstrução do RS.

Fonte: JC