O Sindicato das Empresas de Transporte de Carga e Logística no Rio Grande do Sul – SETCERGS, através da sua Comissão de Produtos Perigosos informa a ampliação temporária da validade dos certificados do SASSMAQ – Sistema de Avaliação em Saúde Segurança e Meio Ambiente, para transportadoras do RS. As empresas que terão seus vencimentos neste momento, deverão contatar com seu Organismo Certificador, avaliando as condições para a avaliação e se necessário negociando com o mesmo a prorrogação.

NOTA ABIQUIM

Posicionamento da ABIQUIM sobre a Ampliação Temporária da Validade dos Certificados Sassmaq para Transportadoras do Rio Grande do Sul

Diante da situação emergencial causada pelas enchentes no Rio Grande do Sul, a ABIQUIM reconhece a necessidade premente de priorizar a segurança e o bem-estar das pessoas afetadas, incluindo os colaboradores e as empresas de transporte rodoviário de cargas da região. Em consonância com esse compromisso, estamos implementando uma medida de ampliação temporária da validade dos Certificados SASSMAQ para as transportadoras do Rio Grande do Sul afetadas com o desastre por entendermos as dificuldades enfrentadas pelas empresas em renovar seus certificados devido aos impactos sofridos nas operações.

Estamos disponibilizando a possibilidade prorrogação do vencimento dos certificados mediante solicitações individuais através de seu Organismo de Avaliação da Conformidade – OAC com a devida evidência da impossibilidade de receber a auditoria neste momento.

Nosso objetivo é garantir que as empresas afetadas tenham a oportunidade de manter a conformidade com os requisitos do Sistema de Avaliação de Segurança, Saúde, Meio Ambiente e Qualidade (SASSMAQ), enquanto lidam com os desafios impostos pela calamidade. Os pedidos de prorrogação de vencimento devem ser enviados para Sassmaq@abiquim.org.br e serão analisados individualmente.

Reafirmamos nosso compromisso em apoiar as comunidades e empresas locais durante este período desafiador, buscando soluções flexíveis e adaptáveis que contribuam para a segurança e a recuperação da região afetada pelas enchentes.

Abaixo segue o PE 995/2024 na integra.