Enchente: Recuperação de documentos

Boletim Jurídico SETCERGS nº 02

Em face das enchentes que assolaram o estado, diversas empresas perderam uma série de documentos que tinham armazenados em suas sedes. Assim, na tentativa de auxiliar os associados neste momento, divulgam-se algumas dicas de como obter cópias de alguns documentos.

  1. Documentos de natureza civil, como contratos e demais documentos bilaterais, podem ser solicitados aos parceiros comerciais, sendo esta, provavelmente, a maneira mais rápida de obtê-los.

Aqueles documentos que, porventura, tenham sido firmados em cartório (como procurações públicas) os registradores possuem cópia da documentação em seus arquivos digitais, sendo passível, igualmente, de solicitação de segunda via.

Documentos pessoais dos sócios podem ser emitidos diretamente de forma eletrônica, através do site: https://registrocivil.org.br e, no mesmo sentido, matrículas de imóveis, por exemplo, podem ser requeridas através do site https://www.registrodeimoveis.org.br.

  1. Por sua vez, documentos relacionados a contratos de trabalhos de empregados, é possível recuperar todos os dados através do acesso ao e-social da empresa, onde devem estar armazenadas as referidas informações. Ademais, cumpre referir que se a empresa perdeu documentos físicos, seria importante emitir atestado da Defesa Civil do Município alegando tal fato.
  2. Por fim, documentos fiscais como notas fiscais, CT-e e demais escriturações contábeis podem ser obtidas através do acesso da empresa aos sistemas das receitas (concedido por certificado digital), onde estão armazenadas as últimas informações transmitidas ao Fisco.

Qualquer dúvida quanto à obtenção de documentos neste momento, os associados podem entrar em contato com a assessoria jurídica do SETCERGS, Zanella Advogados Associados, através do e-mail juridico@setcergs.com.br.

Assessoria Jurídica do SETCERGS – Zanella Advogados Associados

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