O Sindicato das Empresas de Transporte de Carga e Logística no Rio Grande do Sul – SETCERGS, através da sua Assessoria Jurídica, informa a Portaria MTE nº 729, de 15 de maio de 2024, que autoriza a suspensão da exigibilidade dos recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, para os empregadores situados em municípios do Estado do Rio Grande do Sul, alcançados por estado de calamidade pública, reconhecido pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

Relação dos municípios alcançados pelo estado de calamidade reconhecido pela Portaria nº 1.377, de 05 de maio de 2024:

• Arambaré
• Arroio do Meio
• Barra do Rio Azul
• Bento Gonçalves
• Bom Retiro do Sul
• Candelária
• Canoas
• Canudos do Vale
• Caxias do Sul
• Colinas
• Cruzeiro do Sul
• Doutor Ricardo
• Eldorado do Sul
• Encantado
• Estrela
• Fontoura Xavier
• Guaíba
• Imigrante
• Lajeado
• Marques de Souza
• Montenegro
• Muçum
• Pelotas
• Porto Alegre
• Putinga
• Relvado
• Rio Grande
• Rio Pardo
• Roca Sales
• Rolante
• Santa Cruz do Sul
• Santa Maria
• Santa Tereza
• São Jerônimo
• São José do Norte
• São Leopoldo
• São Lourenço do Sul
• São Sebastião do Caí
• São Valentim do Sul
• São Vendelino
• Severiano de Almeida
• Sinimbu
• Taquari
• Travesseiro
• Venâncio Aires
• Veranópolis

Leia na integra a Portaria MTE Nº 729