O governador irá revogar o decreto de cortes nas concessões de incentivos fiscais relativo aos produtos que integram a cesta básica. A decisão foi anunciada há pouco em reunião virtual de Leite com deputados estaduais, da base e da oposição.

A revogação foi negociada com secretários como o chefe da Casa Civil, Artur Lemos, da Fazenda, Pricilla Santana, e da Agricultura, Ernani Polo. Os decretos estavam em vigência desde o primeiro dia de maio, após um adiamento de 30 dias.

Os cortes foram colocados em prática após a falta de apoio na Assembleia do RS para aprovar o projeto de majoração da alíquota modal do ICMS de 17% para 19%, em uma segunda tentativa do governo de garantir fôlego à arrecadação. Diante da tragédia climática no Rio Grande do Sul, Leite então recuou agora da taxação de produtos da cesta básica, que estava ocorrendo a partir dos cortes nos incentivos.

Fundo de reconstrução

Além da revogação do decreto de cortes em incentivos fiscais em produtos da cesta básica, o governo também está elaborando e deve divulgar até amanhã a criação a de um fundo de reconstrução do Estado. A procuradoria-geral do Estado está finalizando a proposta, que foi uma sugestão da bancada do PT na Assembleia.

Confira o novo decreto na íntegra: