O Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística no Rio Grande do Sul através da sua Comissão de Produtos Perigosos vai realizar no dia 30 de abril, mais um encontro voltado para diretores, gestores e demais envolvidos na gestão comercial, Segurança, operações, RH e demais atividades que envolvam o tema.

O objetivo é apresentar as últimas atualizações das normas para o transporte, armazenagem e manuseio de produtos perigosos e não perigosos, orientando os gestores de SSMAQ – Segurança, Saúde, Meio Ambiente e Qualidade na aplicação das exigências legais, que impactam diretamente em cada atividade, considerando também as exigências dos clientes, fornecedores e mercado, mitigando assim os riscos para as pessoas, veículos, instalações e meio ambiente.

A reunião será ministrada por Gilberto Cheiran, assessor da Comissão de Produtos Perigosos do SETCERGS e vai ser realizada no formato presencial, das 9h às 16h, na sede do Sindicato, Av. São Pedro, 1420, Bairro São Geraldo, em Porto Alegre.

Programação:

1 – Introdução – Interpretação das normas aplicadas; Análise Preliminar dos Riscos, elaboração dos procedimentos e programas, bem como o plano de treinamento de todos envolvidos.

2 – Legislação aplicada ao transporte, armazenagem e manuseio de produtos perigosos:

• Normas da ANTT – Decreto 96.044, atualizado pela Resolução 5.998, que entrou em vigor em 01/06/2023, que atualizou e unificou o regulamento, com mudanças importantes, reforçando as responsabilidades do embarcador, transportador e destinatário, incluindo as penalidades para o não cumprimento das normas relacionadas.
• Normas do INMETRO, aplicadas aos equipamentos e embalagens – relacionadas à Resolução 5.998 da ANTT;
• Normas da ABNT, com a atualização das NBR’s – Normas Brasileiras Reguladoras;
• Normas do SENATRAN/CONTRAN, aplicadas aos condutores profissionais e equipamentos;
• Novas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho, publicadas recentemente;
• Legislação ambiental, no âmbito federal, estadual e municipal, considerando IBAMA, FEPAM, DSV-SP e demais estados;
• Demais normas para as atividades de transporte, manuseio e armazenagem de produtos perigosos.

3 – Aplicação e penalidades

Principais infrações no TRC:

• Evasão de balança;
• Excesso de peso – limite de peso e dimensões; prejuízos do excesso de peso para as estradas; remanejamento e transbordo da carga;
• Responsabilidade do transportador/condutor/embarcador;

Órgãos reguladores:

• Aplicação do Código de Trânsito Brasileiro – CTB e Resoluções da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT;

Processo Administrativo:

• Defesa e recursos de infrações de trânsito – prazos;
• Valores e penalidades das multas.

Inscrições:

1° LOTE – com promoção especial válida até dia 15/04

 2° LOTE com prazo até dia 22/04

Não perca essa oportunidade se inscreva no link abaixo: