Flexibilidade, segurança jurídica e eficiência na operação são fatores que as empresas do transporte de cargas e logística buscam nas modulações da ADI 5322 e que foram discutidas no Café Jurídico do SETCERGS, na manhã desta terça-feira (26).

O encontro foi na sede do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística no Rio Grande do Sul e teve na bancada, para mediação do tema, representantes da diretoria do SETCEGS: Dra. Andressa Scapini, vice-presidente e coordenadora da Comissão de Relações do Trabalho, Dr. Roberto Machado, diretor de gestão, Dra. Betina Kopper, membro da Comissão de Relações do Trabalho e diretora efetiva, Dr. Diego Coster, assessor jurídico e integrante da Zanella Advogados Associados e o desembargador do TRT4, Gilberto Souza.

A primeira parte apresentada pelo assessor jurídico, Diego Coster, trouxe os tópicos considerados como pontos inconstitucionais: o tempo de espera; o fracionamento do intervalo entre jornadas; a cumulatividade de descansos semanais remunerados nas viagens de longa distância e o repouso feito com veículo em movimento nas viagens em dupla.

Na sequência foram apresentadas algumas possíveis soluções para diminuir o impacto no setor, como: alargamento e fracionamento do intervalo intrajornada; flexibilidade dos modelos de banco de horas previstos; fracionamento do intervalo interjornada apenas nas viagens de longa distancia e a revisão de todas as jornadas de trabalho do profissional.

Convencionalizar esses pontos na convecção coletiva foi assunto bastante pautado durante a reunião. O diretor de gestão, Roberto Machado trouxe para o debate a abertura de possíveis melhorias nas normativas para segmento através de cláusulas nas convenções coletivas.

“O SETCERGS negocia com 28 sindicatos nas convenções coletivas e abrange praticamente todo o Rio Grande do Sul. Nossa função como entidade é trazer de alguma forma solidez no que se faz para atender as necessidades dos nossos associados, esse é o grande motivo da reunião de hoje, queremos mostrar nossas propostas, e também, queremos ouvi-las para aprimorarmos o conteúdo e levá-las a convenção coletiva,” complementa.

Devido as particularidades de cada empresa, cada operação merece um acordo coletivo individual. Operações segmentadas distintas requerem customização a exemplo a remunerações do profissional, foram sugestões trazidas para o encontro.

Na avaliação do Desembargador do TRT4, Gilberto Souza, devido as particularidades das empresas, cada operação poderá ter um acordo coletivo individual.

“Com uma negociação personalizada em cada segmento, se possível, em acordo coletivo de trabalho é possível retratar esta condição. Acredito que há uma boa possibilidade de manutenção, ou seja, de se obter a segurança jurídica que todos os empresários buscam,” argumenta.

Betina Kopper reforçou a importância de as empresas do segmento enviarem suas sugestões para que sejam incluídas na próxima convenção coletiva.

De acordo com Andressa Scapini, a grande missão é verificar que oportunidades se extrai para otimizar e flexibilizar as operações, e salientou a importância de levar isso para as convenções coletivas.

“Podemos trazer para as convenções coletivas as flexibilizações que perdemos com o julgamento da inconstitucionalidade de alguns temas. É a criatividade de identificar as necessidades dos gargalos de cada operação, o que conseguimos convergir com isso, o que é constitucional para buscarmos soluções. É o momento de criatividade, entender as necessidades e como buscar soluções para isso,” finaliza.

O Café com Jurídico de SETCERGS acontece todo mês e é gratuito para as empresas associadas ao sindicato. Proporciona um espaço de esclarecimento e discussão sobre temas jurídicos.