A deputada Nadine Anflor (PSDB) vai entregar nesta semana seu parecer sobre os dois requerimentos que pleiteiam a suspensão dos decretos do governo do Rio Grande do Sul que retiram benefícios fiscais no RS. A decisão foi tomada pela parlamentar na última sexta-feira, após ela dar início à análise dos textos. Nadine foi designada relatora dos dois requerimentos na Comissão de Constituição e Justiça – CCJ da Assembleia Legislativa na última terça-feira, na abertura dos trabalhos do colegiado em 2024.

Se a deputada protocolar o relatório até a quinta-feira desta semana, existe a possibilidade de que ele seja lido na CCJ na reunião da semana seguinte, ou seja, na terça-feira, 5 de março. Isto não é garantia, contudo, de que a tramitação dos requerimentos será rápida na comissão, a ponto de haver uma definição sobre eles no colegiado antes de que os decretos entrem em vigor, a partir de abril. Antes de ir à votação na CCJ, o relatório pode ser objeto de pedidos de vista de integrantes de diferentes bancadas.O regimento da Casa determina ainda que, independente de ser favorável ou contrário, para ser aprovado um relatório precisa de maioria absoluta, ou seja, do voto de sete dos 12 integrantes do colegiado. Quando um parecer não obtém o número de votos necessários à sua aprovação, é designado outro membro da comissão, para um novo relatório. Na CCJ, o PSDB, o PP, o MDB, o PT e o Republicanos têm dois integrantes cada. E Psol e PL possuem uma cadeira cada.

Polêmica sobre fim de benefícios tributários se arrasta desde dezembro

Publicados em dezembro de 2023, os decretos do Executivo retiram incentivos fiscais de 62 setores, ampliam o ICMS sobre produtos da cesta básica, e limitam benefícios fiscais para empresas que adquirirem itens e insumos do RS. Eles passam a valer a partir de abril.

Desde a publicação, entidades empresariais representativas de diferentes segmentos se posicionaram contra os decretos e passaram a fazer movimentos na tentativa de derrubá-los. O governo divulgou que pretende abrir negociações diretamente com os setores empresariais mas, até o momento, não foram observados avanços.

A designação de Nadine como relatora aconteceu durante a primeira reunião da CCJ de 2024, na terça-feira da semana passada. 

Fonte: Correio do Povo