MP permite trânsito pela Aduana de Dionísio Cerqueira para importações com incentivos fiscais do Mercosul
O governo estadual de Santa Catarina anunciou uma mudança significativa na política fiscal para importações terrestres, eliminando a exigência de entrada e desembaraço de bens pela aduana de Dionísio Cerqueira para importações com incentivos fiscais do Mercosul.
A medida, retroativa desde 9 de fevereiro, permite o desembaraço por portos secos ou zonas alfandegadas de outros estados por 90 dias, sem perder os benefícios fiscais. Os veículos em trânsito podem solicitar a mudança do porto de saída, aliviando o fluxo em Dionísio Cerqueira. A NTC&Logística destaca a importância dos transportadores informarem os clientes sobre essa possibilidade para evitar congestionamentos e custos adicionais.
Fonte: NTC
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