Na noite da última terça-feira, 23, no plenário da Câmara dos Deputados, foi discutido o texto-base aprovado do Arcabouço Fiscal, novo marco fiscal proposto pelo governo para substituir o teto de gastos. O SETCERGS, Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística do Rio Grande do Sul, manifestou sua posição sobre o assunto, destacando a importância do arcabouço fiscal para o setor, mas considerando que ainda há aspectos que precisam ser melhor trabalhados pelo Governo Federal.

O presidente do SETCERGS, Sérgio Gabardo, ressalta que o arcabouço fiscal pode ser muito relevante tanto para os empresários quanto para os trabalhadores. No entanto, ele destaca a necessidade de evolução nessa matéria, considerando o alto custo trabalhista.

“É fundamental que o governo adote medidas para diminuir os riscos e custos de empregar pessoas, especialmente às classes mais necessitadas, levando em conta a escassez de incentivos financeiros e recursos disponíveis para o desenvolvimento do país. É importante que o Governo Federal possa agir pensando no bem-estar dos trabalhadores”, afirmou.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/23 estabelece regras para manter as despesas abaixo das receitas anualmente e permite o uso das sobras somente em investimentos, visando à sustentabilidade da dívida pública. O relator do projeto realizou alterações no texto original, tornando algumas regras mais restritivas, como a ampliação das punições para os anos em que o governo não atingir a meta mínima de resultado primário estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

De acordo com o substitutivo aprovado, o governo fica proibido automaticamente de realizar certas expansões de despesa, como a criação de cargos, o aumento de programas sociais e a concessão de novas isenções tributárias, caso descumpra as metas de resultado primário em um ano. Se a meta for descumprida novamente no segundo ano consecutivo, também são proibidos reajustes salariais para servidores e a realização de concursos para novas contratações. Vale ressaltar que o texto exclui os ajustes no salário mínimo dos bloqueios propostos.

A matéria seguirá para análise do Senado Federal.

Redação e coordenação: Marcelo Matusiak