Membros do Ministério Público Federal (MPF) se reuniram com representantes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para acompanhar e cobrar providências necessárias para assegurar a qualidade e a segurança das rodovias federais. O encontro foi realizado na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília, no último dia 9.

A reunião faz parte das atividades do Grupo de Trabalho (GT) Rodovias Federais, vinculado à Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral do MPF (1CCR/MPF). Segundo o procurador da República Filipe Andrios Siviero, coordenador do grupo, é preciso melhorar a percepção do cidadão em relação à segurança das estradas brasileiras, tanto no aspecto de segurança pública quanto em relação à estrutura física das rodovias.

Excesso de peso

“Uma das grandes preocupações do GT é a falta de balanças de pesagens, já que as rodovias estão há mais de dez anos sem fiscalização de excesso de peso pela falta de balanças móveis”, afirmou Siviero no encontro. Na avaliação do MPF, a situação contribui para a danificação do asfalto e o aumento do risco de acidentes nas estradas.

O procurador lembrou ainda que a responsabilidade civil pelo excesso de peso nas rodovias está em discussão no Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio do Tema Repetitivo 1.104. O julgamento vai definir a possibilidade de imposição de tutela inibitória, bem como de responsabilização civil por danos materiais e morais coletivos causados pelo tráfego com peso acima do permitido.

O Dnit informou que os editais para compra dos equipamentos de pesagem devem ser lançados até agosto. Ponderou, no entanto, que a defasagem do valor das multas, sem reajuste ou correção monetária desde os anos 2000, torna a medida pouco eficiente para inibir a infração.

Além disso, mesmo quando a irregularidade é flagrada, o caminhoneiro é notificado, mas continua a viagem com excesso de peso. “Para a multa deixar de compensar, a opção seria reter o veículo e exigir operação de transbordo (transferência de carga para outro veículo). O caminhão só seria liberado depois de retirado o excesso de peso”, avaliou um dos representantes do órgão.

Em relação à localização dos postos de pesagem, o MPF acredita que o ideal seria que fossem construídos próximos ao próprio posto da PRF, porque isso uniriam a segurança pública e a fiscalização da rodovia. A proposta foi considerada interessante pelos representantes da força policial presentes ao encontro. O Dnit informou que essa parceria já existe em algumas cidades, como Montes Claros (MG).

Outras pautas

O Programa de Manutenção e Reabilitação de Estruturas (Proarte), criado em 2016, também foi discutido na reunião. A iniciativa inclui o levantamento e a reabilitação de pontes, túneis, viadutos, passarelas e estruturas de contenção em vários estados. Segundo o Dnit, seis mil pontos estão catalogados para avaliação. Já foram contratados serviços de manutenção para 1.947 pontes, enquanto 4.300 estruturas estão em fase de estudos e levantamentos.

Outro assunto abordado no encontro foi o cronograma de concessão de rodovias para 2023. Uma das principais preocupações do MPF é com a BR-381, em Minas Gerais, no trecho entre Belo Horizonte e Governador Valadares. O percurso de pouco mais de 300 km é conhecido como “rodovia da morte”, em razão dos constantes acidentes, muitos deles com vítimas fatais. As pautas seguem sendo acompanhadas pelo Grupo de Trabalho do MPF, que formalizará ofício ao Dnit e à PRF com pedidos de informações mais detalhadas sobre temas tratados no encontro.

Fonte: NTC