Entidade afirma que fusão da ANTT e da Antaq aprimoraria regulação
CNI (Confederação Nacional da Indústria) sugeriu dentre as propostas enviadas em junho aos candidatos à Presidência da República a união entre duas agências reguladoras: ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários).
Segundo a entidade, a fusão das duas agências é uma “forma de aprimorar a eficácia e a qualidade da atuação regulatória no setor de transportes”.
A entidade afirma que o setor de transportes, que hoje representa 0,65% do PIB, precisa angariar investimentos.
“Precisamos ir além, com medidas regulatórias e a criação de um ambiente que atraia investimentos para o setor”, disse a jornalistas o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.
Confira abaixo oito propostas da CNI na área de infraestrutura:
- Enfrentar o problema das obras paradas
Constam no “Painel De Obras” do Ministério da Economia mais de 20 mil contratos classificados como “paralisados”;
- Fundir a ANTT com a ANTAQ
A junção é necessária para aprimorar a eficácia e a qualidade da atuação regulatória no setor de transportes. Além disso, reforçar o papel da ANAC é importante para ampliar a transparência das cobranças e coibir preços abusivos dos serviços específicos;
- Adotar regime de outorgas
Adotar o regime de outorgas ao setor privado para gestão de trechos hidroviários;
- Dar prioridade a rodovias mais precárias
Dar prioridade aos trechos de rodovias com mais acidentes nos planos de investimento do governo;
- Devolver e reativar trechos ferroviários sem tráfego
Imprimir agilidade e eficiência ao processo de devolução e reativação dos trechos ferroviários atualmente sem tráfego. Já foram assinados 27 contratos de autorizações ferroviárias com o Ministério da Infraestrutura;
- Privatizar aeroportos e portos
Dar continuidade ao processo de privatização dos aeroportos nacionais. Do total de passageiros, cerca 94% trafegam em 87 aeroportos federais, municipais e estaduais geridos pelo setor privado. É preciso também dar andamento ao processo de desestatização de portos públicos
- Modernizar o setor elétrico
Reduzir os custos e aumentar a competitividade do setor elétrico. Aprovar as propostas sugeridas nos PL 414/2021 e PL 1917/2015;
- Diminuir encargos setoriais sobre a energia
Reduzir os encargos setoriais incidentes sobre a conta de energia elétrica, reduzir as alíquotas de parte dos encargos e transferir progressivamente os subsídios embutidos na CDE para o Tesouro. Os 16 encargos e taxas setoriais incorporados à conta de luz têm impacto médio de mais de R$ 33 bilhões por ano.
Fonte: CNI
