O Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), também conhecido como cadastro de bons motoristas, começa a valer nesta quinta-feira (22) em todo o país. Os interessados já podem autorizar a inclusão no programa, pelo Portal de Serviços do Senatran, no ítem “Condutor”, ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), na opção “Consulte sua situação no cadastro positivo de condutores”. Saiba mais aqui.

Com a iniciativa, as unidades da federação podem conceder benefícios fiscais ou tarifários, como descontos em impostos e pedágios, para condutores que não tenham cometido infração de trânsito nos últimos 12 meses.

Apesar do início do cadastro nesta quinta, os benefícios só começam a ser concedidos a partir do dia 13 de outubro, quando o RNPC será ativado. As vantagens oferecidas serão definidas por cada unidade da federação.

Regras

A medida foi regulamentada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em julho deste ano.

De acordo com o Ministério da Infraestrutura, o cadastro no RNPC será voluntário e não automático. Ou seja, o motorista vai ter de manifestar interesse em ser incluído na lista, por meio do aplicativo da CDT, ou no site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

No ano passado, o secretário nacional de trânsito, Frederico Carneiro, disse, em audiência pública na Câmara dos Deputados, que as vantagens podem incluir, por exemplo, descontos em tributos, pedágios e nos valores de locação e seguro de veículos, entre outros benefícios.

O cadastro no registro será excluído em casos de:

Solicitação por parte do motorista;

Quando houver registro de infração de trânsito;

Quando o cadastrado tiver o direito de dirigir suspenso;

Quando a carteira de motorista estiver cassada ou vencida há mais de 30 dias;

Se o cadastrado estiver cumprindo pena privativa de liberdade.

O sistema deve ser atualizado mensalmente, até o oitavo dia útil de cada mês, pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Para consultar se está na lista, o motorista deverá fornecer nome completo e CPF. A consulta ao RNPC será garantida a todos os cidadão, segundo a norma.

Fonte: G1