Estão abertas duas consultas públicas do Ministério da Infraestrutura relacionadas ao processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos no país. Foram disponibilizadas no portal Participa + Brasil para apreciação popular, minutas de normativas federais que deverão substituir a Resolução Contran nº 789/2020, atualmente em vigor, que estabelece e detalha requisitos, etapas e procedimentos obrigatórios do processo de habilitação, sendo:

1. a) a primeira, a nova Resolução que regulamenta o processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos. Entre as novidades propostas, está a possibilidade de que a formação teórica do processo de primeira habilitação possa ser iniciada como atividade extracurricular no ensino médio [https://www.gov.br/participamaisbrasil/novo-processo-de-formacao-de-condutores-de-veiculos-automotores-e-eletricos];
2. b) a segunda, a proposta de Manual Brasileiro de Formação do Condutor (MBFC)[https://www.gov.br/participamaisbrasil/manual-de-condutores-de-veiculos-automotores-eletricos].

A primeira proposta abre a possibilidade do SEST SENAT atuar na troca de categoria da CNH para motoristas profissionais. Isso significa:

• Mais trabalhadores inseridos no mercado;
• Mais serviços disponíveis para as empresas;
• Menor custo para a formação dos profissionais.

A participação de todos é muito importante! Clique aqui para ver um guia com o passo a passo sobre como votar. Depois clique aqui e acesse o Participa + Brasil.

Atenção: Interessados têm apenas até o dia 8 de setembro para enviar suas sugestões pelo portal do Governo Federal.