A Câmara dos Deputados vai ter semana de esforço concentrado com votações a partir de segunda-feira (29), em sessão virtual marcada para as 17 horas. No total, a pauta do Plenário contém 37 itens, entre projetos de lei, medidas provisórias e requerimentos de urgência.

Seis MPs que aguardam votação perderão a validade até a realização do primeiro turno das eleições, em outubro, caso não sejam votadas pela Câmara e pelo Senado nesta semana. Entre elas, a MP 1117/22, que altera regras para o cálculo do frete rodoviário de cargas. Permite que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) atualize os valores mínimos sempre que houver oscilação superior a 5% no preço do óleo diesel, em vez dos 10% previstos anteriormente.

A MP alterou a Lei 13.703/18, que criou a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC). Pela lei anterior, a ANTT tem de reajustar a tabela do frete a cada seis meses, levando em conta os custos operacionais do setor, ou quando a variação do preço do diesel for superior a 10% em relação à tabela, para mais ou para menos.

A mudança visou ajustar a tabela aos recentes reajustes do preço do óleo diesel. O valor de revenda do diesel S10 acumulou, até maio, alta de quase 52% em 12 meses, segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Fonte: Agência Câmara de Notícias