Cerca de 2 milhões de veículos antigos (28% da frota) deixarão de ser isentos de IPVA no Rio Grande do Sul se a reforma tributária proposta pelo Piratini for aprovada na Assembleia Legislativa. Hoje, o benefício vale para os modelos com mais de 20 anos. Com a mudança, serão contemplados apenas os casos a partir de 40 anos.

Se a mudança entrar em vigor em 2021, a maioria dos proprietários de modelos fabricados de 1982 para cá terá de contribuir. Estão mantidas as isenções para táxi, lotação, ônibus, transporte escolar e veículos de instituições sociais. Os demais só não serão tributados se o imposto apurado for menor do que uma Unidade Padrão Fiscal (UPF), equivalente a R$ 20,30. Atualmente, o limite é de quatro UPFs (R$ 81,20).

Segundo a Secretaria Estadual da Fazenda, as mudanças poderão render R$ 110 milhões a mais aos cofres do Estado por ano, de um total de R$ 744 milhões previstos com o conjunto de modificações no IPVA. As ações incluem ainda, entre outros pontos, a elevação da alíquota de automóveis e caminhonetes de 3% para 3,5%. O subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, argumenta que os contribuintes serão compensados de outras formas. Uma delas é a redução de ICMS sobre itens como energia elétrica, telecomunicações (celular, internet) e combustíveis (gasolina e álcool). Nesses casos, o ICMS cairia cinco pontos percentuais, de 30% para 25%.

Integrantes do governo argumentam que a reforma trará mais benefícios do que prejuízos. O principal deles é a mudança de foco do sistema, tributando mais o patrimônio, como no caso do IPVA, e menos o consumo. A promessa é de que, a partir disso, haja maior geração de renda e emprego, com efeitos positivos na economia.

Da frota total do Estado (6,92 milhões de veículos em 2019), 54% são tributados e 46% não são. O objetivo do governo é reverter isso, fazendo com que 75% paguem IPVA e apenas 25% continuem isentos.

Isenção para compra de caminhões

Para o setor de transporte, a novidade fica por conta da isenção de IPVA. Haverá isenção por dois anos do Imposto na compra até 2023 de novos ônibus e caminhões.

Para apoiar a sustentabilidade ambiental, será estendida para os veículos híbridos até 2023 a isenção já existente para os veículos elétricos, a partir da sanção da lei. Os ônibus para transporte público já são isentos do IPVA.

Resumo: O que muda com a proposta

• Serão isentos veículos fabricados há mais de 40 anos (e não 20 anos, como hoje)
• Institui-se prazo para pagamento de IPVA nos casos de veículos usados adquiridos em leilões (hoje, isso não está formalizado em lei)
• O valor mínimo do IPVA cairá de quatro Unidades de Padrão Fiscal (UPF) para uma UPF. O valor da UPF, hoje, é de R$ 20,30
• Haverá redução dos benefícios de Bom Motorista: com três anos sem infrações, o desconto cairá de 15% para 5%; dois anos sem infrações, de 10% para 3%; e um ano sem infrações, de 5% para 2%

Outras alterações previstas no IPVA:

• Aumento de alíquota de 3% para 3,5% para automóveis e caminhonetes
• Lei estadual para emplacamento obrigatório no RS, o que atingirá principalmente as locadoras de veículos
• IPVA Verde: a isenção já existente para os veículos elétricos será estendida para os veículos híbridos até 2023. Também haverá isenção por dois anos do IPVA na compra, até 2023, de novos ônibus e caminhões e isenção por quatro anos de ônibus novo com características de biossegurança

O que não muda:

• Não há mudanças no diesel (a carga permanece 12%)
• Não há mudanças no IPVA de motos e caminhões (alíquotas de 2% e 1%, respectivamente)
• Seguem as isenções para táxi, lotação, ônibus, transporte escolar, lotação, veículo de instituições sociais
• Não aumentam os custos do transporte público urbano
• Não há mudança nos custos do transporte de carga
• O desconto para quem pede CPF na Nota Fiscal segue com antes, podendo chegar a até 5% para quem pedir mais notas

Saiba mais aqui sobre a proposta de reforma tributária do Governo do Estado.

Fonte: GaúchaZH