O Café com Jurídico do SETCERGS trouxe nesta terça-feira (26) uma discussão sobre a  Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e sua implementação nas transportadoras. O evento teve a participação de Rosangela Benetti Almeida, advogada da RBA Advogados e integrante do Grupo de Trabalho em Proteção de Dados Pessoais da FIERGS.

A abertura foi feita pelo diretor de Gestão do SETCERGS, Roberto Machado. “Essa lei prevê uma série de regras e normativas, e as transportadoras lidam com muitos dados” disse, explicando a escolha do tema. Luciano Mazzardo, assessor jurídico do SETCERGS, perguntou sobre a adoção da LGPD nas empresas, constatando que a maioria das representadas no evento ainda não finalizou o processo. 

Rosangela Almeida parabenizou o sindicato por acolher os associados trazendo um tema tão importante. “Precisamos saber como lidar com a lei”, observou. Ela explicou os conceitos de dados pessoais e sensíveis e sugeriu que as transportadoras façam uma planilha, relacionando todos os dados que cada setor da empresa possui. 

Rosangela aconselhou filtrar a coleta de informações. “É preciso perguntar: há necessidade de coletar aquele dado? Qual a finalidade dele? Vamos usar o que chamamos de princípio da minimização”, orientou.

“As transportadoras têm muito contato com dados”, alertou Andressa Scapini, coordenadora da Comissão de Relações de Trabalho do SETCERGS. “Minha sugestão é que pensem nos fluxos de processos de desenvolvimento humano, na operação, lembrem-se dos terceiros e agregados e dos exames toxicológicos. Isso tudo converge para a LGPD.”

Exemplo de implementação 

Raquel Caleffi, assessora jurídica da FETRANSUL, apresentou o caso da Transportadora Cavalinho, que fez recentemente a implementação da LGPD. “O advogado faz só um pedacinho da lei”, informou. “Para o restante, dependemos de sistemas de segurança, de tecnologia da informação, de Recursos Humanos e dos líderes de cada setor para saber como funcionam os departamentos.”

Na Cavalinho, o assessor jurídico Wagner Vigolo e a coordenadora de Suporte de Sistemas Simone Pasinatto Visentin fizeram parte dessa equipe. A empresa realizou treinamento com todos os colaboradores. “O mapeamento foi bastante difícil, não sabíamos por onde começar”, disse  Simone. “Encontramos os modelos no próprio site da Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Lá tem um passo a passo com todas as informações.”

Para Roberto Machado, o tema demonstrou a importância dos departamentos jurídicos das empresas. “A matéria é muito nova”, ponderou. “Por isso, o objetivo do SETCERGS é trazer elementos para reflexão, estudos e acautelamento, para que as empresas não sejam surpreendidas com um bloqueio de operações por causa da lei. Temos o dever de oportunizar esse debate”, concluiu.