O Ministério da Infraestrutura (MInfra) publicou, na edição desta segunda-feira (24/08) do Diário Oficial da União, a Portaria 123, de 21 de agosto de 2020, que institui o Planejamento Integrado de Transportes. O Planejamento irá contemplar os modais rodoviário, ferroviário, aquaviário e aeroviário, e as ligações viárias e logísticas entre esses subsistemas e desses com os sistemas de viação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios de forma integrada.

Segundo o Ministério, pela primeira vez depois de décadas em que prevaleceu no Brasil o desenvolvimento isolado dos modais de transporte, a partir de agora a visão será totalmente integrada, gerando mais competitividade e eficiência.

Parcerias com a iniciativa privada

O normativo projeta uma visão de trinta anos para o transporte de pessoas e cargas e estabelece um sistema encadeado de planos, começando com o Plano Nacional de Logística, de nível estratégico. Há também planos de nível tático, como o Plano Setorial Portuário, o Plano Aeroviário Nacional e duas novidades: o Plano Setorial Terrestre, que contempla os modos rodoviário e ferroviário, e o Plano Setorial Hidroviário.

É previsto também o Plano Geral de Parcerias, para subsidiar a qualificação de projetos no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). O Planejamento Integrado de Transportes será atualizado a cada quatro anos, e servirá como referência para elaboração do Plano Plurianual (PPA).  Os planos setoriais deverão contemplar estudos das iniciativas para execução por meio de parceria com a iniciativa privada.

Fonte: Ministério da Infraestrutura