O Rio Grande do Sul adotou, historicamente, a política de impossibilitar o pleno aproveitamento do crédito fiscal de ICMS pago sobre os insumos consumidos no transporte rodoviário de cargas, situação que acaba prejudicando as empresas gaúchas. Conseguir que o governo gaúcho viabilize esse direito é uma luta histórica do setor.

O pedido foi discutido em reunião na tarde desta quarta-feira (12) entre representantes da diretoria e da assessoria jurídica do SETCERGS, do Sistema FETRANSUL e auditores da Secretaria da Fazenda (SEFAZ). “Existe um movimento de transferência de empresas daqui para outros estados também por conta disso”, alertou o vice-presidente de Transportes do sindicato, Diego Tomasi. “A questão dos créditos é determinante no ajuste dos custos das transportadoras, que já são muito elevados”.

Transportadoras sediadas em Santa Catarina, por exemplo, podem aproveitar o crédito de ICMS nas aquisições de pneus, aditivos, lubrificantes e peças de reposição, já que as normas expedidas pela administração fazendária local admitem o crédito. “Nosso transporte está perdendo competitividade para estados que adotam política de acordo com a Constituição. Eles acabam emplacando mais veículos e adquirindo mais insumos do que nós, mesmo tendo menos transportadoras e menos poder de compra, pois lá os insumos dão créditos, enquanto nosso estado é restritivo em relação a isso”, reforçou o assessor jurídico do SETCERGS, Fernando Massignan.

O diretor executivo do Sistema FETRANSUL, Gilberto Rodrigues, trouxe dados de grandes e pequenas transportadoras que possuem parcela significativa dos veículos (quando não todos) emplacados fora do Estado. “É uma perda de receita silenciosa, de pequenos negócios que acontecem todos os dias, como a compra de pneus e de furgões, que deixa de ser feita aqui”, argumentou. “Esse dado é inquestionável: empresas localizadas em Santa Catarina têm custo menor do que teriam no Rio Grande do Sul. Logo, são mais competitivas.”

O representante da SEFAZ, subsecretário Eduardo Jaeger, afirmou querer começar um processo de alinhamento entre a Receita Estadual e o setor. Ele solicitou informações sobre leis e decisões judiciais referentes ao tema, além de uma lista de quais insumos seriam mais relevantes para a concessão de créditos, para formular uma posição. “Queremos levantar onde o estado está em desvantagem competitiva com relação ao aproveitamento de créditos. Vamos estudar e tentar chegar a um bom termo.” Ele argumentou que precisa de elementos concretos para demonstrar aos órgãos de controle os possíveis reflexos da medida na receita.

Os insumos essenciais às atividades de transporte de cargas consistem basicamente em mercadorias necessárias ao adequado e seguro funcionamento dos veículos e implementos. “Além do combustível são pneus, Arla, peças de reposição e lubrificantes”, exemplificou Massignan. “Conceder os créditos pode ser um capital para a SEFAZ, pois evita o litígio e aperfeiçoa o sistema de créditos, além de incentivar o transportador a investir aqui no estado”, concluiu.