Representantes da diretoria e da assessoria jurídica do SETCERGS estiveram reunidos, na tarde desta quinta (09), com a equipe da Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ) para tratar de três assuntos de grande impacto financeiro para as transportadoras: o IPVA 2021 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores); a creditação de ICMS na compra de insumos; e a prorrogação da isenção do ICMS sobre os serviços de transporte de cargas com começo e término no território do Rio Grande do Sul.

O presidente Sérgio Gabardo, o vice-presidente de Transportes Diego Tomasi, o coordenador da COMJOVEM, Tony Bernardini, e o assessor jurídico Fernando Massignan expressaram preocupação com a situação das empresas, que não estão conseguindo repassar ao valor dos fretes os constantes aumentos de custos. “Muitos transportadores não estão mais emplacando seus caminhões no estado por conta disso”, afirmou Gabardo. “E há muita insegurança com o que teremos pela frente nos próximos meses.”

O diretor executivo do Sistema FETRANSUL, Gilberto Rodrigues, destacou que, de fato, estados com Produto Interno Bruto menor que o nosso, como Santa Catarina e Paraná, emplacaram mais caminhões do que o RS. 

IPVA

A previsão de correção dos valores do IPVA 2022 de caminhões, feita com base na tabela FIPE, chega aos 25,28%. Diego Tomasi prevê que, com um índice tão elevado, muitos transportadores vão fechar as portas. “Nós não compramos caminhões para revender e ter lucro. Compramos para trabalhar”, protestou.

Tony Bernardini enfatizou que o parcelamento do IPVA é muito importante para permitir que as empresas tenham condições de fazer os pagamentos. “A realidade dos pequenos transportadores é desesperadora. É preciso que tenham apoio para atravessar essa crise.”

O representante da SEFAZ, auditor fiscal Eduardo Jaeger, informou que o decreto com as novas condições de pagamento do IPVA, segundo ele mais vantajosas, já estão nas mãos do governador Eduardo Leite para assinatura e deve ser publicado ainda esta semana.

Créditos de ICMS e isenção

A impossibilidade de aproveitamento, como crédito fiscal, do valor do ICMS pago sobre os insumos, também prejudica o setor. “Outros estados oferecem esses créditos, pois são importantes para o setor”, argumentou Tomasi, se referindo a exemplos como São Paulo e Santa Catarina. “Isso geraria riqueza para o nosso estado, com movimentação não apenas da indústria mas dos revendedores também.”

Jaeger se prontificou a fazer uma reunião técnica para tratar especificamente deste assunto. O encontro já foi pré-agendado para o dia 12 de janeiro. “Acredito que, até o final de março, poderemos conduzir essa proposta”, garantiu.

O representante da SEFAZ também ratificou a prorrogação da isenção de ICMS na prestação de serviço de transporte interno até 31/12/2022.

Sérgio Gabardo enfatizou que o governo precisa estar atento às condições que oferece para as empresas daqui. “Somos gaúchos. Gostaríamos de permanecer no estado.”

Clique aqui para ler o ofício enviado pelo SETCERGS ao Secretário da Fazenda.