As normas já publicadas entram em vigor em 03 de janeiro de 2022, conforme previsto na Portaria nº 8.873 de 23/07/21. Acompanhe:

Normas Regulamentadoras:

NR 1 – GRO – disposições Gerais e Gerenciamento dos Riscos Operacionais – Regulamentada pela Portaria 6730; 

NR 5 – CIPA – Regulamentada pela Portaria 422; 

NR 7 – PCMSO – Regulamentada pela Portaria 6734;

NR 9 – PPRA -Regulamentada pela Portaria 6735;

NR 17 – Ergonomia – Regulamentado pela Portaria 423;

NR 18 – Condições de trabalho na construção civil – Regulamentada pela Portaria 3733;

NR 19 – Explosivos – Regulamentado pela Portaria 424;

NR 30 – Aquaviário – Regulamentado pela Portaria 425;

NR 37 – Segurança e saúde nas plataformas de petróleo – Regulamentada pela Portaria 183. 

Também foram publicados os anexos:

Anexo 3 – Meios de acesso – Regulamentado pela Portaria 426;

Anexo à NR 12 – Máquinas e equipamentos – Regulamentado pela Portaria 427;

Anexo à NR 9 – PPRA – Regulamentado pela Portaria 428.

Normas com textos em elaboração:

NR 13 – Caldeiras e vasos de pressão;

NR 33 – Trabalho em espaço confinado;

NR 37 – Abate e processamento de carnes e derivados.

Consulte também a Nota Tecnica 51363-PGR, publicada com os devidos esclarecimentos sobre a elaboração do PGR a partir das orientações da NR 1 – GRO, em substituição ao PPRA – NR 9, motivo das dúvidas para a sua elaboração.

Fonte: Assessoria de Produtos Perigosos do SETCERGS