A legislação brasileira é uma das mais complexas e restritivas, com penalidades que vão da multa ao processo civil criminal pelo não cumprimento das normas para a atividade. Desse modo, o Assessor Técnico de Cargas Perigosas do SETCERGS, Gilberto Cheiran irá ministrar o treinamento de Atualização da Legislação Para o Transporte, Armazenagem e Manuseio de Produtos Perigosos. 

O encontro, que acontece no dia 16 de dezembro, a partir das 9h, na sede da entidade (Avenida São Pedro, 1420 – Bairro São Geraldo), tem como objetivo apresentar as últimas atualizações das normas para o transporte, armazenagem e manuseio de produtos perigosos e não perigosos, orientando os gestores de SMAQ – Saúde, Meio Ambiente e Segurança na aplicação das exigências legais, que impactam diretamente em cada atividade, considerando também as exigências dos clientes, fornecedores e mercado, mitigando assim os riscos das atividades.

O módulo deste treinamento abordará a nova Resolução 5.947 da ANTT, entrando em vigor em 23/12/2019 que, com a Resolução 5.232, apresenta uma série de novidades, com impacto muito forte para os envolvidos como diretores, gestores e motoristas, devido às novas restrições e penalidades.

Será trabalhado também a Lei 14.071 do DETRAN, a qual atualiza a Lei 9.503 – atual Código Brasileiro de Trânsito, com mudanças substanciais para todos os condutores.

“Tratamos também das novas NR’s – Normas regulamentadoras do Ministério do trabalho, que entram em vigor em 03/01/2022, com alterações significativas para a maioria das normas que regulamentam nossa atividade”, afirma Cheiran. 

Quem pode participar: 

O evento, com duração de 3h, é direcionado a Diretores, Gestores e demais envolvidos na gestão comercial, segurança, operações e demais atividades envolvendo o transporte, armazenagem e manuseio de produtos perigosos. O treinamento não possui pré-requisitos.

As inscrições vão até o dia 15 de dezembro às 12h, através do sympla. Para empresas associadas ao SETCERGS o valor é de R$250,00 e público em geral R$ 350,00. Para garantir sua vaga, basta clicar aqui. 

Confira abaixo o cronograma completo:

• 1 – Introdução;
• 2 – Legislação aplicada ao transporte, armazenagem e manuseio de produtos perigosos:

– Normas da ANTT – Decreto 96.044, atualizado pela Resolução 5.947, em vigor desde 23/12/2019 e Resolução 5.232 que revogou a Resolução 420, que entrou em vigor em 17/12/2017;

– Normas do INMETRO, aplicadas aos equipamentos e embalagens;

– Normas da ABNT, com a atualização das NBR’s – Normas Brasileiras Reguladoras;

– Normas do SETRAN, aplicadas aos condutores profissionais;

– Novas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho

– Legislação ambiental, no âmbito federal, estadual e municipal;

– Demais normas para as atividades de transporte, manuseio e armazenagem de produtos perigosos.

• 3 – Aplicação e penalidades;
• 4 – Eventos – acidentes rodoviários e suas consequências para as pessoas, patrimônio e meio ambiente.

O evento presencial manterá todos os cuidados previstos para a prevenção da COVID-19, como distanciamento, uso de máscara e álcool em gel.