O Plenário da Câmara aprovou o projeto (PLP 147/19) que permite que caminhoneiros autônomos com faturamento bruto de até R$ 251 mil reais por ano possam ser enquadrados como microempreendedores individuais, conhecidos como MEI.

As demais categorias de trabalhadores autônomos continuam com o limite máximo de faturamento anual de R$ 81 mil reais para serem inscritos como MEI.

O enquadramento como microempreendedor individual confere benefícios como alíquota menor de contribuição para a Previdência Social, que cai de 20 para 12% do valor do salário-mínimo. Permite ainda descontos no pagamento do ICMS e ISS. De acordo com o projeto, o enquadramento como MEI é opcional.

A proposta foi aprovada por ampla maioria do Plenário, com 389 votos favoráveis e apenas 16 contrários. De acordo com a relatora, deputada Caroline de Toni (PSL-SC), o objetivo da proposta é tirar da informalidade mais de 800 mil caminhoneiros, do total de 1 milhão existentes no país. Ela citou os benefícios do projeto, que segundo ela conta com o apoio do governo.

Caroline de Toni: Então, o MEI Caminhoneiro é algo optativo. Nós previmos, falando com o Ministério da Economia, ajustando com o Governo, com as bancadas, o limite de receita bruta de até 251 mil e 600 reais para que possa aderir ao MEI caminhoneiro. Hoje os caminhoneiros autônomos pagam cerca de 20% de contribuição previdenciária e eles vão passar a pagar 12%. Já há aí uma redução na carga tributária.

O projeto original, do Senado, previa um limite muito maior de faturamento bruto para que o caminhoneiro pudesse se inscrever como MEI: R$ 360 mil reais por ano. A redução do limite foi elogiada no Plenário, mas alguns deputados defenderam que a exceção dada aos caminhoneiros fosse estendida a outras categorias profissionais.

Fonte: Rádio Câmara