O ano de 2021 foi marcado pelo avanço das relações entre a NTC&Logística e o Governo Federal. A atuação constante do presidente Francisco Pelucio em representar os transportadores frente às autoridades públicas teve, em 25 de outubro, um desfecho inédito para a história do setor após a realização do I Seminário Trabalhista do Transporte de Cargas,

Organizado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados com o apoio da NTC&Logística, o evento reuniu, no Plenário 12 do Congresso Nacional nomes importantes da área do Direito e do transporte e logística brasileiro para debater a respeito das novas modalidades de trabalho que surgiram ou se desenvolveram após a Reforma Trabalhista, aprovada em 2018 pelo ex-presidente Michel Temer. Até o presente momento foram registrados mais de 1.800 acessos ao evento, sendo o maior acompanhamento de eventos do transporte da câmara.

Estiveram presencialmente e participaram dos debates, o presidente da NTC&Logística, Francisco Pelucio, o assessor jurídico da NTC&Logística, Narciso Figueirôa Junior, o Juiz do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 9ª Região, Marlos Augusto Melek, a assessora jurídica da Federação das Empresas de Logística e de Transporte de Cargas do Rio Grande do Sul, Raquel Guindani Caleffi, e um dos membros do conselho diretor da Confederação Nacional dos Transportadores em Transporte e Logística (CNTTL), Ronaldo Aparecido da Cruz. Também marcaram presença, remotamente, o presidente da Confederação Nacional do Transporte, Vander Francisco Costa, e a juíza do Trabalho da 2ª Região, Thereza Christina Nahas.

Primeiro Painel 

O primeiro painel debateu sobre as novas modalidades de contratação, sobretudo o trabalho de tempo parcial e o intermitente, com o Juiz do TRT da 9ª região, Marlos Melek, e um dos membros do conselho diretivo da CNTTL Ronaldo Aparecido da Cruz.

Melek começou a sua apresentação, expondo o cenário de avanço da tecnologia no mundo do trabalho nos próximos anos. Segundo o Juiz, no Brasil, há no país, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 14 milhões de brasileiros desempregados. As justificativas para o dado, de acordo com Marlos, ocorrem, sobretudo, por causa dos custos elevados de encargos trabalhistas assumidos pela empresa durante a contratação. Na sua opinião, se mantidos esses parâmetros, o setor privado será obrigado a substituir a mão de obra física pela robótica e muitos empregos perderão espaço para o avanço da Inteligência Artificial (IA).

Contrapondo a visão favorável ao trabalho intermitente, previsto na Constituição Federal desde a última Reforma Trabalhista em 2017, Ronaldo enfatizou que, entre os transportadores, o tema não é consenso e é visto por eles como um retrocesso para as condições de bem-estar da classe trabalhadora. Segundo Cruz, embora o número de empregos tenha aumentado, a modalidade intermitente permite a redução do salário base oferecido aos trabalhadores no momento do contrato.

Seguindo na ordem de palestrantes, a assessora jurídica da Federação das Empresas de Logística e de Transporte de Cargas no Rio Grande do Sul (Fetransul), Raquel Caleffi, começou a sua fala agradecendo ao presidente Pelucio pelo convite e parabenizando o Juiz Marlos Melek, além de retomar o tema, introduzido por ele, da Inteligência Artificial. De acordo com o cenário descrito por Raquel em sua exposição, no Brasil, a maioria dos contratos firmados entre os trabalhadores e as empresas não honram com o Princípio da Primazia da Realidade, presente no Direito do Trabalho.

Segundo painel e considerações finais

Inicialmente incluído entre os debatedores, o presidente da Confederação Nacional Trabalhadores em Transportes Terrestres, Jaime Bueno Aguiar, não esteve presente por motivos de saúde. Mesmo assim, o seminário continuou com a juíza da 2ª Região do TRT, Thereza Christina Nahas e, assim, iniciou-se o painel sobre a regulamentação do teletrabalho.

Primeiramente, a jurista, colocou-o como uma forma de prestação de serviços, originada na década de 70 para acomodar formas de vínculo empregatício que surgiam por causa da primeira crise do petróleo na década de 70. Nahas vê esse momento histórico como algo semelhante à pandemia, que, na sua perspectiva, foi, de certa forma, positiva, pois proporciona uma chance única na história recente do Brasil de se aprofundar nos estudos sobre os direitos trabalhistas.

Na última palestra do dia, o assessor jurídico da NTC&Logística, Narciso Figueirôa Junior, complementou a fala dos colegas de mesa e salientou o posicionamento favorável da Associação com a Reforma Trabalhista e o teletrabalho. Em estudo da Fundação Getúlio Vargas, apresentado pelo assessor em sua apresentação, os espectadores conseguiram ter uma noção de como o teletrabalho ganhou repercussão nos últimos tempos, com o aumento de 30% no interesse em aderir à prática.

Segundo o presidente da NTC&Logística, Francisco Pelucio, “O evento foi um sucesso e cumpriu o nosso objetivo de continuar contribuindo com o transportador rodoviário de cargas nas questões trabalhistas, com certeza o seminário veio para ficar”, destacou. 

Fonte: Portal NTC