O jornal Valor Econômico montou um mapa de todas as emendas e projetos que correspondem à reforma Tributária. Confira abaixo, um resumo de tudo o que está sendo proposto: 

PEC 110: o senador e relator da proposta, Roberto Rocha (PSDB-MA) apresentou na terça-feira (12), a proposta que é o ponto central da reforma e que reformula os tributos que incidem sobre o consumo e forma dois novos impostos, um federal e outro de Estados e municípios.

Para os especialistas, os impostos ficaram conhecidos como IVA: Imposto sobre Valor Agregado, mas na verdade, os nomes corretos são: Serviços Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o dos Estados e municípios, Imposto sobre Bens e (IBS) subnacional.

Essa proposição está incluída também no Projeto de Lei (PL) 3.887/20, que diz como será a CBS. Ou seja, os dois projetos se completam, pois a PL legisla o tributo, enquanto que a PEC 110 o inclui na Constituição.

PL 2.337/21: Responsável pela reforma do Imposto de Renda, o projeto já foi aprovado pela Câmara e agora segue em análise no Senado, mas não tem relação com a PEC 110, porque não é tributo sobre consumo, e sim sobre a renda.

Substituição do IPI: ainda não enviada ao Congresso, o projeto prevê a criação do Imposto Seletivo (IS), que incidirá apenas sobre produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente (por exemplo: cigarros, bebidas e combustíveis fósseis).

A troca do IPI pelo IS está contemplada na PEC 110. No entanto, após a promulgação da PEC, será preciso elaborar uma lei para o IS. É possível que IPI e IS coexistam por um tempo, admite Rocha no parecer. No entanto, eles seguirão uma lógica de substituição, para que não haja aumento da carga tributária.

Fonte: Valor Econômico