SETCERGS - Transporte & Logística

Início / Notícias / Notícias / Setcergs Pede Ao Governo Do Rs A Prorrogação Do Sistema Especial De Icms Para O Setor

22 de maio de 2020

SETCERGS pede ao Governo do RS a prorrogação do Sistema Especial de ICMS para o setor

E-mail

Como decorrência da queda no faturamento das empresas, ocasionado pandemia da COVID-19, muitas transportadoras estão com dificuldade em manter em dia os tributos devidos ao Governo Estadual. A prioridade tem sido garantir os pagamentos de fornecedores e colaboradores, uma vez que estes são os vetores da atividade empresarial. 

No entanto, em razão de uma possível inadimplência, há o risco dessas empresas não conseguirem acessar o Sistema Especial de Pagamento de ICMS, também chamado de Regime Especial. O principal benefício deste regime é a prorrogação do prazo de pagamento do ICMS, evitando desembolsos do fluxo de caixa que ocorrem durante o mês corrente e, também, a possibilidade de apuracão dos respectivos créditos incidentes na atividade.
 

Ciente do cenário de dificuldades, o Departamento Jurídico está buscando perante a Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ-RS) para que o Estado permita a prorrogação do Sistema Especial de Pagamento de ICMS em favor de todas as transportadoras, independentemente da existência de débitos tributários.

O pleito ainda aguarda o posicionamento do Estado e, assim que tivermos uma resposta, prontamente informaremos a todos.


Zanella Advogados Associados - Equipe Tributária

Autoria: Imprensa

 

Voltar Topo Imprimir