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6 de julho de 2020

ANTT assina contrato de concessão da BR-101 em Santa Catarina

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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) assinou, nesta segunda-feira (06), o contrato de concessão da BR-101/SC (Palhoça-Divisa com Rio Grande do Sul), com a Concessionária Catarinense de Rodovias S.A (CCR).  A cobrança de pedágio está prevista para acontecer somente a partir de 2021. A assinatura aconteceu no Aeroporto Regional Sul - Humberto Ghizzo Bortoluzzi, em Jaguaruna/SC, e contou com a presença do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas e do diretor-geral em exercício da ANTT, Marcelo Vinaud Prado.

Concessão

O trecho concedido por 30 anos tem 220,42 km de extensão e passa pelos municípios catarinenses de Paulo Lopes, Garopaba, Imbituba, Laguna, Pescaria Brava, Capivari de Baixo, Tubarão, Treze de Maio, Jaguaruna, Sangão, Içara, Criciúma, Maracajá, Araranguá, Sombrio, Santa Rosa do Sul e São João do Sul. O empreendimento prevê investimentos de R$ 3,4 bilhões e custos operacionais de R$ 4,0 bilhões. 

Praças de Pedágio

Foi definido para o sistema rodoviário um esquema com quatro praças: Praça 1 (P1): km 298,5 (Laguna); Praça 2 (P2): km 345,4 (Tubarão); Praça 3 (P3): km 405,8 (Araranguá); Praça 4 (P4): km 458,7 (São João do Sul). A tarifa ofertada pela licitante vencedora no leilão foi de R$ 1,97 (data-base de agosto de 2019), o que representou uma redução de 62,04% em relação à tarifa-teto definida no edital de concessão.


Benefícios

De acordo com o projeto, a partir do 6º mês, serão ofertados os serviços operacionais, como socorro mecânico, atendimento médico de emergência, sistema de informações e comunicação ao usuário. Nos trabalhos iniciais (1º ano), que antecedem o início da cobrança do pedágio, serão executados serviços para o atingimento de padrões mínimos de segurança e conforto, como reparos no pavimento e acostamento, adequação da sinalização, recuperação dos elementos de segurança, recuperação emergencial de pontes, viadutos e drenagem, limpeza da faixa de domínio, cadastro de todos os elementos da rodovia, entre outros.


Até o fim do período de recuperação (5º ano), estão previstas intervenções como a recuperação estrutural de todos os seus elementos, bem como obras de melhorias em interseções, acessos, vias marginais e a construção de faixas adicionais em pontos críticos, que oferecerão aos usuários mais segurança e fluidez do tráfego.

As obras previstas para serem executadas dentro de período de concessão são as seguintes: implantação de faixas adicionais (98 km), implantação de vias marginais (70 km), implantação de passarelas, rotatórias, dispositivos em desnível, adequação de acessos, canalização de fluxos de tráfego e outras medidas mitigadoras referentes à segurança da rodovia, principalmente no que diz respeito aos conflitos frontais nas entradas e saídas das vias marginais.

Além disso, a geração de empregos é destaque como benefício da concessão para a população. A estimativa é de gerar mais de 1.000 empregos diretos e cerca de 500 empregos indiretos.

FONTE: ANTT

Autoria: Imprensa

 

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