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9 de agosto de 2019

Portaria DRF/URA nº 96 - Dispõe sobre o Desacoplamento de Veículo

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A Receita Federal do Brasil em Uruguaiana-RS publicou, no Diário Oficial da União, a Portaria nº 96 que altera parte da redação da Portaria DRF/URA nº 95/2011.

Sendo assim, a Portaria nº 95/2011 passa a vigorar com as seguintes alterações:

 

"Art. 7º.

(...)

§ 1º Não será autorizado o desacoplamento nos casos de veículos transportando, animais vivos, ou em Trânsito Aduaneiro "Porta-a-Porta" - MIC/DTA.

(...)

§ 5º É facultado ao trator de cargas de importação perigosa permanecer dentro do Recinto Alfandegado, fora da área de perigosos após o desacoplamento.

(...)

Art. 63.

(...)

§ 2. Poderá ser desacoplado o trator de cargas de exportação perigosas, desde que o cavalo permaneça dentro do Recinto Alfandegado, fora da área de perigosos."

 

Autoria: Imprensa

 

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