SETCERGS - Transporte & Logística

Início / Notícias / Notícias / Motorista Bêbado Que Causar Acidente Deverá Ressarcir O Sus

5 de julho de 2019

Motorista bêbado que causar acidente deverá ressarcir o SUS

E-mail

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira (3) um projeto que obriga motorista que causar acidentes, devido ao consumo de álcool ou qualquer outra substância psicoativa, a ressarcir as despesas do Sistema Único de Saúde (SUS) com o tratamento das vítimas.

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 32/2016 segue agora para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

De autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), o projeto estabelece que o ressarcimento também compreenderá os gastos que o SUS eventualmente efetuar com tratamento do próprio motorista.

Na prática, o condutor responderá civilmente pelas despesas quando for também enquadrado penalmente pelos crimes de homicídio e lesão corporal relacionados ao acidente motivado por embriaguez ou consumo de outras drogas.

Se for aprovado pela CCJ, o projeto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação no Plenário do Senado.

Autoria: Imprensa

 

Voltar Topo Imprimir